Itália foi informada previamente de decisão de Lula de não extraditar Battisti


 

Internacional - 31/12/2010 - 13:39:31

 

Itália foi informada previamente de decisão de Lula de não extraditar Battisti

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Antes mesmo de o governo brasileiro tornar pública a decisão de não extraditar Cesare Battisti, representantes do governo italiano já haviam sido informados da decisão de Lula.

Antes mesmo de o governo brasileiro tornar pública a decisão de não extraditar Cesare Battisti, representantes do governo italiano já haviam sido informados da decisão de Lula.


Antes mesmo de o governo brasileiro tornar pública a decisão de não extraditar o ex-extremista italiano Cesare Battisti, representantes do governo da Itália já haviam sido informados oficialmente que o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) não seria entregue às autoridades de Roma.

As reações de aliados do premiê Silvio Berlusconi não descartando "retaliações ou boicotes" eram, conforme fontes diplomáticas envolvidas nas negociações, já previstas e parte de uma "mise-en-scène" dos italianos para dar mais projeção ao caso envolvendo Cesare Battisti.

Outras reações futuras, de acordo com um ministro que acompanha o caso, também serão apenas parte de uma encenação para a comunidade internacional.

Na avaliação de um ministro de Estado ouvido pelo Terra, as alegadas retaliações prometidas isoladamente por alguns políticos italianos seriam "um tiro no pé", mas também não teriam capacidade de alterar as relações político-econômicas entre os dois países.

A poucas horas de deixar o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta a não extradição de Cesare Battisti, condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.

No Brasil o então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu a ele o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo italiano havia encaminhado à Suprema Corte brasileira.

Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

Reviravolta
Ainda que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido favorável ao ex-extremista italiano, o caso poderia em tese ser reaberto no Supremo Tribunal Federal (STF). É que em dezembro de 2009, após já ter confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitiram em público que pode haver novos recursos no processo. O argumento que balizaria esses recursos seria o descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.

Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.

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Antes mesmo de o governo brasileiro tornar pública a decisão de não extraditar Cesare Battisti, representantes do governo italiano já haviam sido informados da decisão de Lula.

Antes mesmo de o governo brasileiro tornar pública a decisão de não extraditar Cesare Battisti, representantes do governo italiano já haviam sido informados da decisão de Lula.

Antes mesmo de o governo brasileiro tornar pública a decisão de não extraditar Cesare Battisti, representantes do governo italiano já haviam sido informados da decisão de Lula.

Antes mesmo de o governo brasileiro tornar pública a decisão de não extraditar Cesare Battisti, representantes do governo italiano já haviam sido informados da decisão de Lula.

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