Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada


 

Turismo - 13/03/2017 - 16:50:36

 

Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada

Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Cobrança pelo despacho de bagagens foi suspensa por decisão judicial

Cobrança pelo despacho de bagagens foi suspensa por decisão judicial


A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).

Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagem que não ultrapassem 5 quilos.

O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

 



;

Links
Vídeo
Turismo SBC


Últimas Notícias



Alistamento militar para jovens que completam 18 anos vai até o dia 30


Festas juninas celebram a fartura no campo


Volkswagen confirma produção do novo Polo na unidade de São Bernardo


Sucesso! São Bernardo vai fabricar novos carros da Volks


Governo americano suspende todas as importações de carne fresca do Brasil


STF envia investigação sobre irmã e primo de Aécio para primeira instância