Promotoria recorre de decisão que absolveu Vaccari e mais 11 no caso Bancoop


 

Nacional - 16/05/2017 - 19:12:11

 

Promotoria recorre de decisão que absolveu Vaccari e mais 11 no caso Bancoop

Promotoria recorre de decisão que absolveu Vaccari e mais 11 no caso Bancoop

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Eles eram acusados pelo Ministério Público Estadual por suposto crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop

Eles eram acusados pelo Ministério Público Estadual por suposto crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop


O promotor de Justiça José Carlos Blat recorreu da sentença de absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de mais 11 réus acusados de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A sentença que absolveu os réus, da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, é de abril deste ano.

Além de Vaccari Neto, foi absolvido o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. Tanto Léo Pinheiro quanto Vaccari estão presos aem Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em entrevista nesta terça-feira (16), na sede do Ministério Público, Blat disse que a absolvição dos réus surpreendeu os promotores do caso. “Estamos falando em cerca de 7 mil famílias que viveram um drama com o maior golpe imobiliário do país. A juíza (...) se equivocou nesse caso. Ou ela não leu o processo, ou foi induzida a erro pelas argumentações trazidas pelos réus”, afirmou Blat, que integra a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo,.

Criada nos anos 90, a cooperativa habitacional Bancoop faliu em 2009, e a empreiteira OAS assumiu as obras. De acordo com o promotor, inicialmente, a cooperativa foi um sucesso. Montada pelo Sindicato dos Bancários e voltada para essa categoria, a Bancoop acabou se tornando "uma cooperativa de fachada" e  passou a vender para qualquer interessado, disse o promotor. "As pessoas compraram apartamentos e pagaram suas prestações. Depois de pagos e quitados, ou não receberam, porque os imóveis não foram construídos, ou receberam e foram cobradas indevidamente por aportes financeiros absurdos. E não receberam suas escrituras, ficando sem a propriedade dos imóveis."

Um dos imóveis sob suspeita é o triplex no Guarujá Solaris, que levou o Ministério Público Estadual (MPE), há pouco mais de um ano, a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

Para o MPE, o ex-presidente recebeu vantagem indevida da empreiteira OAS, por meio da reforma do imóvel. Segundo o órgão, a reforma foi oferecida a Lula como compensação por ações em esquema de corrupção na Petrobras. Como envolvia a estatal, a denúncia sobre Lula, no entanto, foi transferida para a esfera federal, sendo anexada ao processo da Operação Laja Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro.

Na decisão, a juíza Maria Priscilla alegou que absolveu os réus devido à falta de fundamentação e por causa de alegações vagas na acusação.

Para Blat, a juíza cometeu equívocos em sua sentença, ouvindo apenas os pedidos dos apelados e desprezando a investigação criminal, em que 84 pessoas foram ouvidas como testemunhas e vítimas. O documento que recorre da sentença foi protocolado ontem (14) na Justiça. Segundo o promotor, a juíza "desprezou" a existência de um esquema criminoso comandado pelos dirigentes da Bancoop e da OAS, que prejudicou 7.138 famílias e deixou 3.110 unidades em empreendimentos inacabados, além de 3.182 unidades em empreendimentos concluídos.

Segundo Blat, a Bancoop e a OAS cometeram os crimes de estelionato, falsidade ideológica e contra a incorporação imobiliária e o cooperativismo, além de outros delitos que foram remetidos para Curitiba. Na denúncia encaminhada à juíza, os promotores citaram casos de pessoas que cumpriram todo o contrato com a Bancoop, mas não receberam o imóvel ou ficaram sem a escritura. É o caso da educadora Helena Malachias, que comprou um imóvel em 2000, terminou de pagar em 2005 e até hoje não ficou pronto.

“Duas torres ficaram prontas, mas pararam de construir na minha, que era a terceira. Paguei tudo. Todo mundo pagou. Aporte, também. Mas não tenho o apartamento até hoje”, reclamou, após acompanhar a entrevista do promotor. Helena disse que o apartamento custou em torno de R$ 109 mil e deveria ter sido entregue em 2005. “É uma revolta muito grande", afirmou a educadora.

OAS não se pronuncia

A OAS informou que não vai se pronunciar.

Em nota, a defesa de Vaccari reiterou "o  acerto e a justiça da sentença" que absolveu seu cliente. O  advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que assina a nota, diz que recorrer é um direito do Ministério  Público, que, a seu ver, não tem "chances de sucesso".

 



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