Congresso derruba veto e garante redistribuição de ISS para local do consumo


 

Economia - 30/05/2017 - 23:10:54

 

Congresso derruba veto e garante redistribuição de ISS para local do consumo

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Deputados e senadores rejeitaram veto presidencial sobre o ISS. Derrubada do veto foi reivindicada na Marcha dos Prefeitos

Deputados e senadores rejeitaram veto presidencial sobre o ISS. Derrubada do veto foi reivindicada na Marcha dos Prefeitos


O plenário do Congresso Nacional derrubou hoje (30) o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. Mais cedo, em nota, o Palácio do Planalto anunciou que concordava com a derrubada do veto.

A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.

Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.


O VETO

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.


Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

 



;

Links
Vídeo
Turismo SBC


Últimas Notícias




Planalto da Anchieta e Imigrantes seguem bloqueados nos dois sentidos


O custo Brasil


Jogos Campeões da Vida de São Bernardo inicia inscrições nesta terça-feira


Triplex de Lula no Guarujá é leiloado por R$ 2,2 milhões


Roberto Caldas renuncia ao cargo de juiz da Corte de Direitos Humanos


Conheça o perfil dos brasileiros convocados para a Copa do Mundo