Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres


 

Lazer - 03/08/2017 - 21:05:11

 

Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres

Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Diferença na cobrança entre sexos em casas noturnas

Diferença na cobrança entre sexos em casas noturnas


Após decisão de um juiz da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo suspender a medida do Sistema Nacional do Consumidor (SNC) que veta cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, decidiu recomendar que os Procons adiem o início das ações de fiscalização nos estabelecimentos. A data prevista para o início da aplicação da regra era o próximo sábado (5).

Apesar de o entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor ser de que a determinação judicial vale apenas para os associados de São Paulo e da Associação Nacional de Bares (Abrasel), o órgão está orientando os Procons a não iniciar a fiscalização sobre o tema até que a liminar seja revogada ou que saia uma decisão definitiva sobre o caso para evitar desequilíbrio concorrencial entre estabelecimentos. Como o Decreto nº 5.903, de 20/9/2006, continua em vigor, qualquer Procon ainda pode fazer a fiscalização.

A Secretaria Nacional do Consumidor informou que está preparando recurso contra a decisão judicial com a Advocacia-Geral da União.

A orientação técnica vetando a cobrança diferenciada foi divulgado há um mês, no dia 3 de julho, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

 



;

Links
Vídeo
Turismo SBC


Últimas Notícias



Chanceler venezuelano chama presidentes do Brasil e do Paraguai de 'imorais'


Praias de Santos passam a ser geridas pela prefeitura a partir do dia 21 de agosto


Inscrições para vestibular da USP podem ser feitas até 11 de setembro


Ministro diz que são falsas notícias de que salário mínimo será reduzido


Inscrições para o ProUni terminam sexta-feira para estudantes não matriculados


Temer está Maduro para cair. Maduro tem tudo a Temer.