Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível
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Nacional - 06/08/2017 - 08:59:34

 

Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada


As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016 ) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.


Leia a PEC 64/2016 na íntegra


O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira ( 8) .

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.

Além da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (7), com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e pensionistas.

A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na próxima quarta-feira (9). Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre outros.

 



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