Supremo começa a julgar ação sobre ensino religioso nas escolas públicas


 

Educação - 30/08/2017 - 14:38:45

 

Supremo começa a julgar ação sobre ensino religioso nas escolas públicas

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Rosinei Coutinho / SCO / STF

 

Ministros do STF durante sessão plenária

Ministros do STF durante sessão plenária


O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

A expectativa é que o julgamento não termine na sessão de hoje (30) devido ao número de entidades que se inscreveram para sustentarem a favor e contra o ensino religioso, disciplina facultativa e nas escolas.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.

 



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